Esta Política de Privacidade explica como a Locarauto Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 37.467.216/0001-71, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 27, Sala A, Centro, Cruzeiro do Sul, Acre, CEP 69980-000, doravante chamada Locarauto, trata os dados pessoais de quem utiliza o site locarautoveiculos.com.br e o aplicativo Locarauto.
O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para as atividades descritas nesta Política, a Locarauto atua como controladora dos seus dados.
1. Dados que tratamos
Dados de cadastro: nome completo, CPF ou CNPJ, RG quando informado, data de nascimento, sexo, nacionalidade, e-mail, telefone e endereço. Dados da habilitação: número, categoria, validade e foto da Carteira Nacional de Habilitação. Foto de perfil, quando você decide enviar uma. Dados das reservas e locações: veículo, datas e horários, valores, proteção e itens adicionais contratados, contrato, vistorias de retirada e devolução com fotografias do veículo, quilometragem, nível de combustível e assinatura, avarias, prorrogações, cancelamentos e reembolsos. Dados de pagamento: forma de pagamento, valores, parcelas e situação da cobrança. No pagamento com cartão, guardamos somente a bandeira, os quatro últimos dígitos e o código de referência gerado pela instituição de pagamento. O número completo do cartão e o código de segurança são enviados de forma criptografada à instituição de pagamento e não ficam armazenados nos sistemas da Locarauto. Registros de aceite: data, hora, endereço IP e informações do navegador ou do aparelho no momento em que você aceita os Termos de Uso, esta Política, o contrato de locação e as vistorias. Registros de acesso: data, hora e endereço IP de acesso ao site e ao aplicativo. Dados para notificações: quando você autoriza notificações, guardamos o endereço técnico de entrega fornecido pelo navegador ou pelo sistema do aparelho. Mensagens que você envia pelo formulário de contato, por e-mail ou pelo WhatsApp. A Locarauto não coleta a sua localização, não acessa a sua lista de contatos e não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.
2. Como os dados são coletados
Diretamente com você, quando cria a conta, preenche o perfil, envia documentos, faz uma reserva ou entra em contato. Pela equipe da loja, durante a retirada, a devolução, as vistorias e o atendimento. Automaticamente, quando você usa o site e o aplicativo. Pela instituição de pagamento, que informa a situação das cobranças, das garantias e dos reembolsos. A câmera do aparelho só é acionada quando você escolhe tirar uma foto, como a foto de perfil ou a da habilitação. Nenhuma imagem é capturada sem a sua ação.
3. Finalidades e bases legais
Criar e manter a sua conta e permitir o acesso seguro, com base na execução de contrato (artigo 7º, inciso V, da LGPD). Conferir o cadastro e a habilitação e verificar se o condutor está apto a dirigir o veículo, com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, incisos II e V). Processar reservas, cobranças, garantias, prorrogações, cancelamentos e reembolsos, com base na execução de contrato (artigo 7º, inciso V). Emitir o contrato de locação e registrar as vistorias e os aceites, com base na execução de contrato e no exercício regular de direitos (artigo 7º, incisos V e VI). Enviar avisos sobre a conta e as reservas por e-mail, no aplicativo e por notificação no aparelho, com base na execução de contrato. As notificações no aparelho dependem da sua autorização. Prestar atendimento e responder solicitações, com base na execução de contrato e no legítimo interesse (artigo 7º, incisos V e IX). Prevenir fraudes e proteger a sua conta, a frota e a Locarauto, inclusive com controle de tentativas de acesso, com base no legítimo interesse e na proteção do crédito (artigo 7º, incisos IX e X). Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, atender a requisições de autoridades e indicar o condutor responsável por infrações de trânsito, com base no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos (artigo 7º, incisos II e VI). Os dados da habilitação são usados apenas para identificar o condutor e verificar a sua habilitação.
4. Compartilhamento de dados
A Locarauto não vende nem aluga dados pessoais. Os dados são compartilhados somente na medida necessária, com: Asaas, instituição de pagamento que processa pagamentos, garantias e reembolsos e que pode realizar análises de prevenção a fraude segundo as próprias regras e a própria política de privacidade. Supabase, provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com servidores localizados em São Paulo. Vercel, provedor de hospedagem do site e do aplicativo, com processamento no Brasil. Resend, provedor de envio de e-mails. Serviços de notificação do navegador ou do sistema do aparelho, que apenas entregam os avisos que você autorizou. ViaCEP, serviço de consulta de endereço, que recebe somente o CEP digitado para completar o endereço no cadastro. Autoridades administrativas, judiciais e de trânsito, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos. Os provedores que tratam dados em nome da Locarauto seguem as instruções da Locarauto e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.
5. Transferência internacional
Os dados das contas, reservas e documentos ficam armazenados no Brasil. Alguns provedores, como o de envio de e-mails e os serviços de notificação dos aparelhos, podem tratar dados em outros países. Nesses casos, a transferência é necessária para a execução do contrato com você e ocorre com garantias de proteção compatíveis com a LGPD, nos termos do artigo 33 da lei.
6. Prazo de guarda
Os dados são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir a guarda, como nos casos a seguir. Registros de acesso ao site e ao aplicativo: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet. Reservas, contratos, vistorias, pagamentos e documentos fiscais e contábeis: pelo prazo previsto na legislação civil e tributária, em regra de 5 anos, ou por prazo maior enquanto houver cobrança, processo judicial ou administrativo, ou responsabilidade por infração de trânsito relacionada à locação. Registros de aceite dos Termos, desta Política, do contrato e das vistorias: pelo mesmo prazo das reservas a que se referem, como prova da contratação e do consentimento. Endereço de entrega de notificações: apagado quando você desativa as notificações, sai da conta ou exclui a conta.
7. Exclusão da conta
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no aplicativo ou no site, no Perfil, pela opção Excluir minha conta. Também pode pedir a exclusão sem instalar o aplicativo, pela página locarautoveiculos.com.br/excluir-conta ou pelo e-mail contato@locarautoveiculos.com.br. Na exclusão, são apagados o nome, o CPF ou CNPJ, o RG, os dados e a foto da habilitação, a foto de perfil, o e-mail, o telefone, o endereço, a data de nascimento e os dados de notificação, e o acesso à conta é encerrado. As reservas, os contratos, as vistorias, os pagamentos e os registros de aceite já realizados continuam guardados apenas pelo prazo e para as finalidades descritas no item 6. A exclusão não é possível enquanto houver locação confirmada ou em andamento. Nesse caso, ela fica disponível após a devolução do veículo ou o cancelamento da reserva.
8. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento; acessar os seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; pedir a portabilidade dos dados; ser informado sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados; ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele. No Perfil do aplicativo você atualiza os seus dados, baixa uma cópia deles e exclui a conta. Os demais pedidos podem ser enviados ao canal de privacidade indicado no item 13 e são respondidos em até 15 dias. Para proteger os seus dados, a Locarauto pode pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender a um pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança
A Locarauto utiliza conexão criptografada em todas as páginas, armazenamento criptografado, controle de acesso por perfil para a equipe, registro das alterações feitas nos sistemas e limitação de tentativas de acesso. Somente pessoas autorizadas e que precisam dos dados para exercer as suas funções têm acesso a eles. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Locarauto comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos, e a locação exige idade mínima de 21 anos. A Locarauto não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Decisões automatizadas
A Locarauto não toma decisões a seu respeito com base exclusivamente em tratamento automatizado. Quando há conferência de cadastro ou de documentos, ela é feita pela equipe. A instituição de pagamento pode aplicar critérios automáticos de prevenção a fraude na aprovação de pagamentos, conforme as próprias regras.
12. Cookies
O site e o aplicativo utilizam apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento. Os detalhes estão na Política de Cookies, em locarautoveiculos.com.br/p/cookies.
13. Canal de privacidade
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, fale com o canal de privacidade da Locarauto, que exerce a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais. E-mail: contato@locarautoveiculos.com.br WhatsApp: (68) 99207-4803 Endereço: Avenida Rodrigues Alves, 27, Sala A, Centro, Cruzeiro do Sul, Acre, CEP 69980-000
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor e a data de início aparecem no topo desta página. Quando houver mudança relevante, você será avisado pelo aplicativo ou por e-mail.